Janot pede cautela na definição de terrorismo no Código Penal

Ao debater a reforma do Código Penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou necessário enfrentar com "maturidade e cautela" a questão do terrorismo. Mas ponderou que, na definição do delito, não se pode correr o risco de criminalizar os movimentos sociais.

- O terrorismo envolve atos de violência física e psicológica destinados a gerar situação de pavor ou terror em larga escala, atingindo pessoas muito além de suas vítimas diretas - ponderou Janot.

Projeto que define o crime de terrorismo (PLS 499/2013), que aguarda votação no Plenário do Senado, tem sido criticado por grupos que temem a criminalização de movimentos sociais.

Para o chefe do Ministério Público, apesar de o Brasil ser um país com tradição de tranquilidade, depois do atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque, não se pode dizer que está livre de um ato "bárbaro" como aquele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)