Sugestão que amplia anistia a grevistas da Petrobras passa a tramitar no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acolheu nesta quarta-feira (21) sugestão de proposta legislativa para modificar a Lei 10.790/2003, com o objetivo de ampliar o período de anistia concedida a dirigentes sindicais e trabalhadores da Petrobras punidos em virtude de participação em movimentos reivindicatórios e greves.

A Sugestão (SUG) 12/2013 foi apresentada à CDH pela Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas e recebeu apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Com a decisão desta quarta-feira, a sugestão será transformada em projeto de lei e passará a tramitar no Senado.

A Lei 10.790/2003 concedeu anistia entre 1994 e 1996 a trabalhadores que sofreram punições ou foram demitidos pela participação nos movimentos da categoria, assegurando a reintegração ao emprego.

A sugestão, que será transformada em projeto de lei, determina que a anistia compreenda o período entre 1992 e 2002. E além de favorecer trabalhadores que receberam punições ou que foram demitidos, como já previsto na lei, o texto estende o benefício aos que foram levados a aderir a programas de demissão incentivada.

Em seu voto favorável, Paim afirma ter havido coação moral ou indução para adesão a esses programas.

– Em audiência pública realizada nesta comissão em 6 de junho de 2013, ouvimos relato a respeito da pressão psicológica patronal para a adesão aos programas. Entre os problemas verificados está a ausência de acordo coletivo, a falta de exames demissionais e as transferências forçadas – disse Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)