Alvaro Dias alerta para riscos do Regime Diferenciado de Contratação pública

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) do governo federal, que classificou de “desperdício dos recursos públicos”.

Adotado inicialmente para acelerar as obras da Copa do Mundo, o regime permite prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública.

Medida provisória para estender o RDC a todos os contratos públicos foi editada no final de 2013 e tramita no Senado como projeto de lei de conversão, por ter sofrido alterações. A matéria está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (6).

Na opinião de Alvaro Dias, por falta de planejamento e eficiência, o governo está transferindo a sua responsabilidade para a iniciativa privada. Ele prevê problemas com a chamada contratação integrada, na qual a empresa vencedora é responsável desde o projeto até a entrega da obra.

- O RDC representa a forma mais rápida de comprar potenciais bombas-relógio em termos de qualidade e durabilidade. Se o órgão contratante, ou melhor, o poder público, não definir com precisão o que quer, vai receber o que não quer - alertou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)