Plenário aprova mais recursos para financiamentos do BNDES

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) Projeto de Lei de Conversão 4/2014, decorrente da Medida Provisória 628/2013, que libera R$ 24 bilhões do Tesouro Nacional para financiamentos de longo prazo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a menor taxa possível em títulos do governo.

O recurso deve beneficiar programas de investimentos governamentais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa de Investimentos em Logística (PIL), do Programa de Sustentação do Crescimento (PSI) e da cadeia produtiva do pré-sal. A justificativa do governo é de que a continuidade dos financiamentos a juros menores permitirá a expansão e modernização da capacidade produtiva nacional.

- Trata-se de uma medida que tem como um dos objetivos básicos suplementar recursos para que o BNDES continue apoiando a empresa brasileira, no sentido de criar condições para que, neste período de crise econômica internacional, a empresa brasileira possa encontrar condição e apoio para expansão de suas atividades - esclareceu o relator da matéria na comissão mista que a analisou, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Apoio ao Espírito Santo

Ferraço destacou também outro trecho do PLV, que transfere para o estado do Espírito Santo os ativos do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (Funres), encerrado pela União. O senador explicou que o fundo foi criado em 1969, como um programa de recuperação para diversificar a economia do estado, fortemente prejudicada com a crise do café – sua principal fonte de receitas.

Com o passar do tempo, entretanto, o fundo se esgotou e foi perdendo atratividade. Os ativos agora passados ao governo do estado por meio do projeto serão usados, segundo informou Ferraço, para constituição de um fundo local de apoio à pequena e micro empresa.

Incentivo regional

A Câmara acrescentou ao PLV 4/2014 a exigência de sejam direcionados 35% dos financiamentos do BNDES a taxas subsidiadas a projetos localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Também foi incluída no texto autorização para a participação da União - com 1% - no capital do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O texto também permite ao banco atuar como operador de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) até o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Extras em outras medidas

Na comissão mista que a analisou, a MP 628/2013 sofreu algumas alterações que foram retiradas do texto final na Câmara dos Deputados, quando a matéria foi votada naquela Casa no início de abril. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, amparou-se nas regras de formulação de leis, disciplinadas pela Lei Complementar 95/98, que proíbe a inclusão de assuntos estranhos ao tema original de um projeto ou MP. Um acordo, entretanto, assegurou que os temas serão incluídos em outras medidas provisórias em tramitação no Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)