Senado aprova em primeiro turno possibilidade de urgência para acordos internacionais

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (26), substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2011, que tem por objetivo acelerar a tramitação de tratados, atos e acordos internacionais no Congresso. Foram 62 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção. A matéria terá de passar por segundo turno de votação no Senado para então ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

O texto aprovado estabelece a possibilidade de regime de urgência para as mensagens presidenciais que encaminham acordos internacionais ao Congresso. Senadores lembraram que acordos já demoraram até 20 anos para serem aprovados.

A proposta original, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), propunha que a análise de acordos internacionais fosse feita exclusivamente pelo Senado, como forma de agilizar a tramitação. Atualmente, os acordos internacionais são analisados pelas duas Casas do Congresso.

A maioria dos senadores, no entanto, preferiu o texto de Jorge Viana (PT-AC), que apenas prevê o regime de urgência, a ser pedido pela Presidência da República ou decidido pelo Senado ou pela Câmara.

Luiz Henrique agradeceu a colaboração de Viana, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Fernando Collor (PTB-AL) na elaboração do novo texto, que possibilitou a aprovação da proposta. O entendimento foi o de que os deputados rejeitariam a proposta original por perderem prerrogativas.

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre outros, também manifestaram apoio à proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)