Projetos que tratam do financiamento da saúde serão votados na CAS na próxima semana

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai votar na próxima quarta-feira (2) quatro projetos de lei que tratam do financiamento da saúde, informou o presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS). São propostas que passaram a tramitar em conjunto, conforme requerimento do relator da Comissão Temporária que estuda soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil, senador Humberto Costa (PT-PE). Depois de passar pela CAS, as propostas ainda serão examinadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 162/2012, complementar, de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que determina aplicação pela União de pelo menos 18% de sua receita corrente líquida, já havia recebido parecer pela aprovação do senador Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou o senador Moka. Agora, o relator terá que incluir em seu parecer os PLS 156/2012, de Ciro Nogueira (PP-PI); 11/2012, de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2007, do então deputado Roberto Gouveia. Para Moka, o senador Requião poderá manter seu relatório e garantir a aplicação de 18% das receitas da União na área da saúde e considerar prejudicados os demais projetos ou apresentar parecer diferente.

Na opinião do presidente da CAS, a comissão pode discutir o projeto de Lucena e, ao mesmo tempo, participar do debate na CCJ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22A/2000, a chamada PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a execução da programação orçamentária.  Moka ressaltou que as propostas que tramitam em conjunto na CAS poderão ser uma alternativa à PEC.

O relator da PEC na CCJ e líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), vai apresentar parecer propondo aplicação de 15% da receita liquida da União na saúde, informou o senador Humberto Costa. Segundo o parecer de Braga, esse percentual será  aplicado de forma progressiva, sendo 13,2% em 2014; 13,7%, em 2015; 14,1%, em 2016; 14,5%, em 2017; e 15% em 2018. Com isso, observou Humberto Costa, a área da saúde terá um incremento, em 2014, de R$ 6 bilhões, e até 2018, de R$ 64 bilhões.

Apesar de considerar a proposta interessante, Humberto Costa pretende melhorá-la. Ele apresentou emenda à PEC do Orçamento Impositivo para que os investimentos aconteçam até 2016 ou 2017. O Governo não é contrário à imposição de 18%, disse o senador, desde que haja fontes de recursos, o que, conforme argumento do Governo, atualmente, não existem. O Congresso Nacional terá até 2015, disse Humberto Costa, para discutir novas fontes de financiamento para a saúde.

Também o senador Paulo Davim (PV-RN) não considera ruim a proposta de Eduardo Braga. No entanto, observou que os investimentos previstos estão aquém das expectativas da sociedade e dos senadores que discutem o financiamento da saúde da comissão temporária. A proposta, ressaltou, deve atender à vontade do governo, dos parlamentares e da sociedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)