SUS poderá ser obrigado a avaliar saúde mental de crianças até 18 meses

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a aplicar instrumento de avaliação psíquica em todas as crianças, até seus primeiros 18 meses de vida. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A matéria já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e recebeu decisão terminativa da CAS. Se não houver recurso para que seja examinada em Plenário, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS 451/2011), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990) será alterado para exigir a adoção de sistema de avaliação psíquica, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança. Ângela Portela disse que o SUS poderá criar um instrumento de avaliação próprio ou aplicar o Protocolo de Indicadores de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), desenvolvido por pesquisadores brasileiros para avaliar e identificar de forma precoce eventuais riscos.

A relatora da proposta na CAS, senadora Ana Rita (PT-ES), observou não haver informações precisas sobre a ocorrência de distúrbios mentais na infância. No entanto, conforme ressaltou, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um percentual entre 10% e 20% das crianças nessa faixa etária sofrem transtornos no desenvolvimento mental.

- Apesar da alta magnitude, o problema dos transtornos mentais na infância não tem sido alvo da merecida atenção por parte dos serviços de saúde. O diagnóstico precoce e a possibilidade de instituição imediata de medidas terapêuticas efetivas poderão contribuir para a promoção do desenvolvimento saudável da criança, o que é fundamental para a constituição plena do sujeito - disse Ana Rita.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)