Relatório do TCU revela ‘problemas graves’ nas agências reguladoras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu nesta quarta-feira (27)  analisar em profundidade um relatório sobre as agências reguladoras que chegou para exame dos senadores com recomendação de arquivamento, depois da leitura. Elaborado pelo Tribunal de Contas (TCU), o material será submetido a vista coletiva.

- O relatório é pesado. Penso que mandá-lo para o arquivo, como propõe o relator Ivo Cassol, com todo respeito ao relator titular da matéria, seria pouco – defendeu Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Uma das ideias discutidas na reunião da CAE é realizar audiência pública para debater os problemas identificados pelo TCU e as sugestões destinadas a melhorar o desempenho, o grau de autonomia e a correção dos procedimentos das agências, que regulam e fiscalizam diferentes atividades econômicas. Entre as mais conhecidas estão a do setor de telecomunicações, Anatel, e da aviação civil, Anac.

O relatório do Tribunal de contas da União recebeu parecer do senador Ivo Cassol (PP-RO), mas foi apresentado por Ana Amélia (PP-RS), como substituta. A decisão pela vista coletiva foi tomada depois de ponderações do senador Aloysio Nunes, no sentido de que o documento trazia graves informações. Deveria, portanto, ter melhor aproveitamento.

- Esse relatório contém reservas e senões graves em relação ao funcionamento das agências, um ponto crucial para o bom funcionamento da economia brasileira e a sua relação com a sociedade – observou Aloysio Nunes.

Quarentena

A respeito da autonomia das agências, uma sugestão do TCU é estender para pelo menos doze meses o tempo durante o qual os dirigentes devem ficar impedidos de exercer funções no setor privado que tenham relação com a atividade regulada. Isso dificultaria ao ex-dirigente municiar seu empregador com informações estratégicas atualizadas contra os interesses da agência que deixou e da sociedade.

Aloysio Nunes lembrou que o “trânsito entre o setor público e o setor privado” foi assunto debatido pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), durante a recente discussão da indicação de Bernardo Figueiredo para novo mandato como diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). A indicação acabou sendo derrubada em Plenário.

Quanto à autonomia financeira, o senador observou que as agências vivem situação “muito delicada”, sempre às voltas com o contingenciamento de seus recursos, insuficiência de dotações e déficits permanentes.

Aloysio Nunes destacou ainda a insuficiência de controle social nas agências, com baixa participação da sociedade no processo. O TCU recomenda que o Senado estude a viabilidade de se adotar maior rigor na avaliação dos candidatos ao cargo de direção das agências.

O senador contou com o apoio de Ana Amélia, a relatora substituta, para que novas ações sejam adotadas. Com relação à audiência sugerida, Aloysio Nunes considerou ser importante convidar o presidente do TCU, Benjamin Zymler, e também diretores das agências.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)