Aprovado projeto que autoriza o cultivo de cana em biomas da Amazônia Legal

Projeto que autoriza o cultivo de cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais, situados na Amazônia Legal, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quinta-feira (22). Pelo texto, proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o plantio deve seguir as normas do Código Florestal Brasileiro, além de se orientar por um conjunto de diretrizes que incluem o uso de tecnologia apropriada para a produção nessas áreas.

Tanto o autor do PLS 626/2011 como o relator, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que opinou pela aprovação, condenaram a proibição do plantio de cana nessas áreas. Disseram que isso inibe o desenvolvimento dos nove estados que integram a Amazônia Legal, impedindo o acesso de seus habitantes a oportunidades de emprego e renda. De acordo com os senadores, a cultura poderá ser desenvolvida de forma segura para ao ambiente.

- Essa proibição não tem lógica. Ilógico seria derrubar a floresta para plantar a cana, mas não estamos propondo isso. Temos suficientes áreas alteradas para que, usando tecnologia, possamos plantar – afirmou Flexa Ribeiro.

Depois da decisão da CDR, o projeto será examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria será ainda analisada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde então receberá decisão terminativa.

O projeto indica doze diretrizes para a expansão do cultivo da cana-de-açúcar nos biomas citados, a começar pelo requisito da proteção ao meio ambiente e a conservação da biodiversidade. Outra indicação é para que se ocupem prioritariamente áreas degradadas ou de pastagens.

Na justificação, Flexa Ribeiro aponta vantagem em substituir pastagens por plantio de cana para a produção de álcool. Destacou que somente o Pará possui 9 milhões de hectares utilizados em atividades agropastoris, majoritariamente pecuária extensiva, com aptidão para a cultura da cana, o que supera os 6,6 milhões que o Brasil planta hoje.

No entendimento do relator, os argumentos do autor são “convincentes e coerentes” ao defender a possibilidade de redirecionamento de áreas já exploradas na Amazônia Legal para a produção de cana, desde que observadas as restrições ambientais. Disse que a medida é especialmente válida para zonas ocupadas por atividades pouco produtivas. Para Mozarildo, o potencial de produção energética não pode ser desprezado.

- É bom frisar que ninguém está propondo aqui que seja, como dizem os ‘ecoxiitas’, para devastar a Amazônia – declarou, antes mesmo de iniciar a leitura do relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)