CCJ aprova recondução de integrantes do Conselho do Ministério Público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (8), a indicação de Mario Luiz Bonsaglia e Claudia Maria de Freitas Chagas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Eles já integram o conselho e foram indicados para recondução à vaga que ocupam atualmente por mais um biênio - de 2011 a 2013.

Senadores presentes à sabatina dos dois candidatos, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Lobão Filho (PMDB-MA), manifestaram sua expectativa em relação à atuação do CNMP no que diz respeito a excessos de alguns dos membros do Ministério Público por todo o país.

Questionada por Demóstenes Torres (DEM-GO) a respeito do fracasso do controle externo que o CNMP deveria exercer sobre as ações da polícia judiciária (Civil e Federal), Cláudia Chagas negou que haja fracasso, mas reconheceu a necessidade de melhorias e avanços nessa prerrogativa.

Cláudia Chagas também reconheceu a necessidade de um esforço para que os inquéritos policiais não fiquem parados. Segundo Demóstenes, em maio de 2011 em mais de 151 mil inquéritos não haviam sido encontrado os culpados.

A conselheira explicou que o planejamento estratégico nacional, a ser lançado esta semana, tem como objetivo buscar uma atuação eficiente, que às vezes não é só uma questão de recursos, mas de estratégia, "e de enxergar que não é possível eternamente realizar concursos públicos para aumentar o número de membros".

Cláudia Chagas acredita que os membros do Ministério Público precisam planejar e direcionar seus os esforços para os temas que são realmente importantes para a sociedade.

Outro assunto levantado por Demóstenes diz respeito à acusação de que o CNMP não alcança a efetividade do seu correlato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O senador questionou os indicados sobre se o corporativismo não estaria impedindo o CNMP de fiscalizar a atuação dos membros do Ministério Público.

Demóstenes indagou também se os membros do MP deveriam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mario Luiz Bonsaglia classificou a ideia de "excelente", mas lembrou que o CNMP atua e investiga seus membros quando as corregedorias locais não cumprem com sua função.

Bonsaglia sugeriu ainda que o Senado modifique a Constituição para garantir ao Ministério Público da União e dos estados a mesma lei orgânica, assim como ocorre em relação ao Poder Judiciário.

Oriundo do Ministério Público, o senador Pedro Taques (PDT-MT) elogiou a recondução dos membros do CNMP.

- Tenho convicção de que a indicação dos dois membros cumpre a Constituição em todos os seus sentidos. Conheço Claudia Chagas há muitos anos, gostaria de atestar sua idoneidade e seu trabalho republicano. Também conheço Mário Bonsaglia, fomos colegas no Ministério Público, e atesto que é um procurador da República da melhor qualidade, que não persegue os inimigos nem protege os amigos - disse.

As indicações foram aprovadas por unanimidade. A promotora de Justiça Claudia Chagas foi indicada por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para continuar representando a instituição no CNMP até 2013. Já o procurador-regional da República da 3ª região, Mario Luiz Bonsaglia, foi indicado pelo Ministério Público Federal no conselho. As indicações serão analisadas pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)