CMO aprova créditos a ministérios e a empresas públicas

Matéria corrigida em 11/11/2011 às 10h06

Após apreciar o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2012, nesta quinta-feira (10), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou a abertura de créditos adicionais a diversos ministérios e a empresas públicas da administração indireta da União.

Os ministérios da Justiça e da Defesa estão entre os beneficiados. O PL 15/11 abre ao orçamento fiscal da União crédito suplementar de R$ 16,5 milhões a estas duas pastas. Parte do crédito vai para obras de construção do anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro; e outra parte será usada na continuidade da implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), localizado em Lagoa Santa (MG).

O PL 8/11, por sua vez, prevê verba adicional de R$ 90,9 milhões ao Ministério do Planejamento. O objetivo, segundo o Executivo, é permitir que o Brasil honre compromissos assumidos com a integralização de cotas em organismos financeiros internacionais e para que a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) invista em cursos de educação continuada presenciais e à distância para servidores públicos.

Também foram aprovadas as seguintes proposições com os créditos:

* PL 14/11: R$ 445,6 milhões em favor de empresas estatais. São elas a Companhia das Docas do Estado da Bahia, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, a Eletronorte e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Os recursos possibilitarão a realização de investimentos e a garantia do desempenho operacional da cada uma das beneficiadas, conforme a justificativa do projeto.

* PL 19/11: R$ 300 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para viabilizar a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos para Agricultura Familiar (PGPM-AF);

* PL 23/11: R$ 1,12 bilhão em favor de empresas estatais, para que realizem investimentos em suas respectivas áreas de atuação. Entre as empresas estão a Brasil Resseguros (IRB), o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);

* PL 46/11: R$ 10 milhões em favor do Ministério dos Transportes para que o DNIT continue a construção de trechos de rodovias no Estado da Paraíba.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)