Nova votação aprova Alexandre de Moraes para o CNJ

O Senado votou novamente - e, desta vez, aprovou - a indicação de Alexandre de Moraes para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação, realizada nesta terça-feira (24), tornou-se possível após a aprovação de um requerimento apresentado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). Alexandre de Moraes havia sido indicado pela Câmara dos Deputados, mas foi vetado pelo Senado no último dia 18. Na ocasião, ele obteve 39 votos, quando seriam necessários no mínimo 41 para que fosse aprovado.

Em seu requerimento, Tuma argumentou que vários senadores, inclusive ele próprio, não puderam registrar seus respectivos votos porque, naquele mesmo momento, estava sendo realizada outra votação, informal, para a escolha de três representantes dos Ministério Público estaduais para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Essa votação paralela teria prejudicado o quórum da sessão naquele dia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a nova votação foi "apenas a repetição da anterior, com o objetivo de respeitar o desejo da maioria dos senadores". O senador José Jorge (PFL-PE) acrescentou que a aprovação de Alexandre de Moraes representa "uma das mais importantes etapas do processo de reforma do Judiciário".

Votação sob protestos

Mas a nova votação não foi realizada sob consenso. Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Heloísa Helena (PSOL-AL) enfatizaram que o procedimento "não tem amparo regimental". O senador Geraldo Mesquita (PSOL-AC) também criticou a decisão da Mesa, destacando que "o assunto já havia sido objeto de deliberação e o martelo já fora batido". Os três votaram contra a ratificação de Alexandre de Moraes para a vaga no Conselho Nacional de Justiça.

Houve discordâncias inclusive entre os parlamentares favoráveis à nova votação. Além do requerimento apresentado por Tuma, houve outro, com o mesmo objetivo, apresentado por Alvaro Dias (PSDB-PR). O senador do Paraná ressaltou que seu requerimento atendia às exigências regimentais de forma mais adequada que o de Tuma - sua justificativa era que, quando não estão presentes os membros da Mesa nem seus suplentes, a respectiva presidência deve ser exercida pelos senadores mais velhos; Demostenes Torres (PFL-GO), assim, não atenderia a esses critérios na ocasião. Alvaro Dias afirmou que a solicitação de Tuma poderia levar à anulação de todas as votações realizadas naquele dia (18 de maio), enquanto a sua cancelaria apenas a que vetou o nome de Moraes.

Questão política

Para o senador José Agripino (PFL-RN), essa segunda votação representou "a revisão de um equívoco político". Demostenes Torres expressou a mesma opinião, e lembrou que, na sessão de 18 de maio, o quórum havia sido de 57 senadores (39 votaram a favor e 16 contra), enquanto o desta terça-feira foi de 55 parlamentares (48 a favor e 7 contra).

— A aprovação de Moraes com um quórum menor que aquele em que seu nome fora rejeitado demonstra que o veto era uma questão política, que agora está resolvida - argumentou Demostenes.

O senador Aloizio Mercadante, porém, afirmou que o veto a Moraes, ex-secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), ocorrera porque a própria oposição não havia se articulado de forma correta.

— Eles [a oposição] não souberam se mobilizar; na ocasião, nem conversaram comigo. E houve apenas 16 votos contra, o que é muito pouco nesse tipo de votação - frisou Mercadante.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)