Mudanças na PEC paralela pela Câmara representarão golpe no Senado, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse acreditar ainda no cumprimento do acordo realizado no Senado em dezembro do ano passado para assegurar a aprovação da proposta principal de emenda à Constituição (PEC nº 67 de 2003) de reforma da Previdência. Ele afirmou, em pronunciamento nesta sexta-feira (2), ter recebido com surpresa as notícias de que a Câmara dos Deputados está alterando o texto da PEC paralela (PEC nº 77/2003) aprovada no Senado. A proposta foi apresentada para corrigir pontos da PEC principal que prejudicavam excessivamente os servidores públicos.

- Há uma semana não ocupo a tribuna fazendo pacto de silêncio com outros senadores do PT e da base de apoio ao governo em consideração ao acordo firmado aqui em torno da PEC paralela. Acreditávamos que antes de 1º de abril a PEC paralela seria votada. Para surpresa nossa, não só não foi votada como totalmente modificada - afirmou Paim, que disse estar fazendo um desabafo para não morrer de desgosto.

Modificações que estão sendo feitas no texto da PEC paralela na Câmara dos Deputados, como a que se refere às regras de transição para aposentadoria dos que ingressaram mais novos no serviço público, não foram tentadas "nem na ditadura nem no governo anterior", segundo Paim. Para ele, a exigência de 35 anos de efetivo exercício no serviço público não contemplará ninguém. Se isso for verdade, afirmou Paim, "representará um golpe no Senado, no processo democrático e naqueles que têm relação civilizada de instituição para instituição".

Paim reiterou não ter participado de uma "farsa para ficar bem com a sociedade" ao aceitar o acordo com as lideranças do governo. Ele disse ter acreditado na palavra dada pelo governo e pelas lideranças da base, tendo inclusive recusado a oferta do líder Aloizio Mercadante (PT-SP) de que o acordo fosse por escrito.

Segundo Paim, se a PEC paralela não for votada até junho, não será mais, porque em seguida vêm as eleições municipais. "E aí, com que moral estaremos em algum palanque sem cumprimento do acordo?", questionou, ressaltando que se o acordo não for cumprido nenhuma outra PEC será aprovada no Congresso.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também disse ainda acreditar no cumprimento do acordo em torno da PEC paralela, firmado no gabinete de Paim em dezembro do ano passado, segundo lembrou. Ele ressaltou que havia número para rejeitar a PEC principal, somente aprovada em razão do acordo.

- Na gestão de Fernando Henrique pode ter havido os maiores absurdos, mas a palavra era cumprida, como ocorreu com a Petrobras que foi excluída da privatização - lembrou Simon.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) também observou ter votado na PEC principal da Previdência acreditando no acordo firmado com o governo. Ele se disse preocupado com as notícias de que a PEC paralela está sendo mutilada na Câmara.

Em seu pronunciamento nesta sexta-feira, Paim também se solidarizou com os integrantes da Polícia Federal em greve há quatro semanas e com outras categorias paralisadas como os professores do Rio Grande do Sul. Ele também disse não ter abandonado a luta pelo salário mínimo justo e afirmou esperar que o governo não encaminhe a proposta de reajuste por medida provisória, mas por projeto de lei, com dispositivo que estenda para os aposentados o mesmo percentual a ser concedido aos trabalhadores na ativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)