Líderes exigem e Sarney e Mercadante garantem convocação extraordinária

O líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), anunciou nesta sexta-feira (19) que haverá convocação extraordinária do Congresso Nacional para que a Câmara dos Deputados possa votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 77, a chamada PEC paralela da Previdência. Ele chegou a revelar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará a convocação no dia 20 de janeiro, para que a Câmara vote a PEC paralela. Seria, cumprido, assim, o acordo que garantiu a aprovação da reforma da Previdência pelo Senado. A convocação duraria até o dia 15 de fevereiro, disse Mercadante.

Durante a discussão do projeto de lei (PLC nº 101/2003) originário do Executivo, que prorroga a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Física, os líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PL, Magno Malta (ES), exigiram de Mercadante e do presidente do Senado, José Sarney, a garantia do cumprimento do acordo que levou à aprovação da reforma da Previdência no Senado.

Para isso, eles cobraram a convocação extraordinária do Congresso pelo Executivo para que a Câmara aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 77/2003, a PEC paralela, que ameniza os efeitos da reforma da Previdência para os servidores públicos.

Renan, Virgílio e Magno Malta reagiram às declarações do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, de que a convocação seria -um escândalo-. Em resposta, Mercadante e Sarney declararam que a decisão política de manter o Congresso funcionando em janeiro já foi tomada. Mercadante informou que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a importância da convocação do Legislativo em janeiro.

- O Congresso tem que abrir mão do recesso e trabalhar. Não podemos perder 45 dias de trabalho em um ano eleitoral. O governo está disposto a convocar o Congresso. É indispensável que algumas matérias sejam tratadas com urgência. Não há outra alternativa. A decisão política está tomada. O presidente e os líderes da Câmara disseram que vão se empenhar ao máximo para aprovar a PEC paralela e dar andamento à reforma tributária - disse Mercadante, defendendo o presidente da Câmara.

Sarney explicou que, assim como defende as prerrogativas do Senado de votar as matérias com ponderação, João Paulo zela pelas atividades da Câmara. Ele reafirmou que existe compromisso político de votar a PEC paralela o quanto antes.

O líder do PMDB registrou que a votação das reformas previdenciária e tributária ainda não foram concluídas e não podem ficar -perdidas nos escaninhos da Câmara-. Segundo ele, as votações das reformas foram feitas na certeza de que a PEC paralela teria tramitação rápida na Câmara. Por isso, afirmou, a necessidade de convocação agora é a mesma de julho. Já Arthur Virgílio criticou o que chamou de -comportamento heterodoxo- do presidente da Câmara e pediu o cumprimento dos acordos para que não haja uma crise entre as duas Casas.

- O que está em jogo é a credibilidade do governo, as palavras dos líderes nesta Casa e as relações do governo com a oposição e com a Câmara. Cinqüenta e nove entidades de servidores públicos pedem que a PEC paralela seja aprovada com urgência por ser uma conquista das oposições e de setores do governo que votaram a favor da reforma da Previdência. O governo não pode desmoralizar seus líderes publicamente - declarou o líder do PSDB.

Em nome da liderança do PL, Magno Malta apelou aos líderes pela votação rápida da PEC paralela, por ter o poder de -minorar o sofrimento dos servidores públicos-.

- O presidente da Câmara não pode se comportar com tamanha imaturidade. Caso o acordo não seja mantido, os senadores Tião Viana (líder do bloco de apoio ao governo) e Mercadante vão ter que renunciar publicamente, pois suas palavras no Senado não valerão mais nada como interlocutores do governo. Em quem vamos acreditar? Se o acordo não for cumprido, o governo morreu no Senado - reclamou Magno Malta.

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou seu respeito a João Paulo Cunha e destacou a dedicação que o presidente da Câmara teve durante todo o ano na condução dos trabalhos daquela Casa. Ele acrescentou que, em conversa com João Paulo, reiterou a importância da convocação extraordinária para a votação da PEC paralela, que conclui a reforma da Previdência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)