Relator diz que não há dinheiro para um reajuste maior do salário mínimo e do funcionalismo
Da Redação | 17/10/2001, 00h00
A Comissão Mista de Orçamentos aprovou, no final da noite desta terça-feira (dia 16), o parecer preliminar que o relator-geral, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), apresentou ao projeto do orçamento da União para 2002. Alegando que não há dinheiro disponível, o relator não mexeu nos reajustes previstos para o salário mínimo (5,97%) e para o funcionalismo federal (3,5%).
De qualquer forma, dois grupos de deputados e senadores ainda trabalharão até a primeira semana de dezembro. O primeiro grupo vai tentar encontrar fontes alternativas e permanentes para melhorar o reajuste do salário mínimo, enquanto o segundo vai estudar saídas específicas para o reajuste do funcionalismo. Se nada conseguirem, o salário mínimo deverá passar de R$ 180,00 para R$ 190,71, em 1º de abril de 2002, enquanto os servidores receberão um aumento geral de salários de 3,5% no dia 1º de janeiro próximo. Boa parte dos deputados e senadores quer elevar o mínimo para R$ 200,00 e reajustar os servidores em 7%.
O parecer preliminar aprovado pela Comissão, presidida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), também não altera a previsão do Executivo de uma arrecadação de R$ 308,3 bilhões e gastos de R$ 280,5 bilhões para a União, ano que vem. A diferença, de R$ 27,8 bilhões, faz parte superávit primário das contas federais e será destinado ao pagamento de uma parcela dos juros da dívida pública federal. O superávit, no entanto, não será suficiente para arcar com todo o pagamento de juros da dívida, de R$ 72,1 bilhões. Isso irá obrigar a União a encontrar R$ 44,3 bilhões, em outras fontes, para fechar a conta de juros.
O valor da arrecadação federal, entretanto, poderá ser alterado até o final de novembro, com a reavaliação de todas as previsões de receitas feitas pela equipe econômica do Executivo. Se forem alterados os números da arrecadação, seja por reavaliação ou por identificação de novas fontes, a previsão de gastos também deverá ser mexida pela Comissão de Orçamento.
Em seu parecer preliminar, o relator Sampaio Dória ignorou a proposta de emenda constitucional (PEC), em tramitação na Câmara, que prevê um reajuste de 35% nas tabelas de recolhimento do imposto de renda das pessoas. Se aprovada, as receitas terão um corte de aproximadamente R$ 5,2 bilhões, conforme cálculos da Secretaria da Receita Federal. Também foi ignorada, nesse documento preliminar, a renegociação, em andamento, das dívidas dos pequenos agricultores, que poderá diminuir em mais R$ 1,6 bilhão as receitas projetadas para 2002 pelo Executivo.
O deputado Sampaio Dória também não alterou a previsão de gastos obrigatórios da União com saúde - existem divergências com relação à interpretação sobre o que determina uma emenda constitucional aprovada no ano passado. A proposta do Executivo apresenta uma previsão de gastos no setor de R$ 23,63 bilhões, exatamente R$ 1,75 bilhão a menos que o valor defendido pelo Ministério da Saúde que, conforme o relator, tem a simpatia dos parlamentares.
De qualquer forma, dois grupos de deputados e senadores ainda trabalharão até a primeira semana de dezembro. O primeiro grupo vai tentar encontrar fontes alternativas e permanentes para melhorar o reajuste do salário mínimo, enquanto o segundo vai estudar saídas específicas para o reajuste do funcionalismo. Se nada conseguirem, o salário mínimo deverá passar de R$ 180,00 para R$ 190,71, em 1º de abril de 2002, enquanto os servidores receberão um aumento geral de salários de 3,5% no dia 1º de janeiro próximo. Boa parte dos deputados e senadores quer elevar o mínimo para R$ 200,00 e reajustar os servidores em 7%.
O parecer preliminar aprovado pela Comissão, presidida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), também não altera a previsão do Executivo de uma arrecadação de R$ 308,3 bilhões e gastos de R$ 280,5 bilhões para a União, ano que vem. A diferença, de R$ 27,8 bilhões, faz parte superávit primário das contas federais e será destinado ao pagamento de uma parcela dos juros da dívida pública federal. O superávit, no entanto, não será suficiente para arcar com todo o pagamento de juros da dívida, de R$ 72,1 bilhões. Isso irá obrigar a União a encontrar R$ 44,3 bilhões, em outras fontes, para fechar a conta de juros.
O valor da arrecadação federal, entretanto, poderá ser alterado até o final de novembro, com a reavaliação de todas as previsões de receitas feitas pela equipe econômica do Executivo. Se forem alterados os números da arrecadação, seja por reavaliação ou por identificação de novas fontes, a previsão de gastos também deverá ser mexida pela Comissão de Orçamento.
Em seu parecer preliminar, o relator Sampaio Dória ignorou a proposta de emenda constitucional (PEC), em tramitação na Câmara, que prevê um reajuste de 35% nas tabelas de recolhimento do imposto de renda das pessoas. Se aprovada, as receitas terão um corte de aproximadamente R$ 5,2 bilhões, conforme cálculos da Secretaria da Receita Federal. Também foi ignorada, nesse documento preliminar, a renegociação, em andamento, das dívidas dos pequenos agricultores, que poderá diminuir em mais R$ 1,6 bilhão as receitas projetadas para 2002 pelo Executivo.
O deputado Sampaio Dória também não alterou a previsão de gastos obrigatórios da União com saúde - existem divergências com relação à interpretação sobre o que determina uma emenda constitucional aprovada no ano passado. A proposta do Executivo apresenta uma previsão de gastos no setor de R$ 23,63 bilhões, exatamente R$ 1,75 bilhão a menos que o valor defendido pelo Ministério da Saúde que, conforme o relator, tem a simpatia dos parlamentares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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