REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ A PRÓXIMA EMENDA EM VOTAÇÃO

O presidente Fernando Henrique Cardoso informou hoje (dia 4) ao presidente do Senado, José Sarney, que pretende remeter ao Congresso o projeto de reforma tributária para ser votado antes das outras propostas queserão encaminhadas ainda neste ano. O presidente da República disse que persegue um consenso entre o que pensam os ministros da área econômica e o que deseja a sociedade, e deixou claro que mandará cada proposta de emenda separadamente, até o fim deste semestre. Para Sarney, no entanto, o governo está dando um enfoque equivocado à discussão da reforma tributária que, em sua opinião, é uma das matérias mais polêmicas do ano e não será aprovada com facilidade.

- Discute-se muito a distribuição da receita atualmente existente, porém o mais importante é discutir a diminuição de impostos, a simplificação da arrecadação e a criação de mecanismos destinados a evitar a evasão fiscal, disse Sarney.

O presidente do Senado considera que uma reforma tributária é sempre muito difícil de ser votada porque envolve uma série de problemas, que não consistem simplesmente na distribuição entre os Estados, Municípios e União dos tributos arrecadados. Sarney acha necessário que se proceda uma modificação profunda em toda a legislação tributária brasileira que, em sua opinião, está completamente arcaica.

O senador José Sarney esteve no Palácio do Planalto pela manhã, para comunicar ao presidente da República o calendário de votações das emendas constitucionais que aguardam a deliberação dos senadores. Depois do encontro, o senador José Sarney voltou a comentar que as votações deste semestre não serão tão fáceis para o governo quanto as do semestre passado, quando suas principais propostas de reforma constitucional foram aprovadas na Câmara, sem problemas.

Flexibilização 

Sarney comentou ainda a posição favorável do presidente da República às alterações que o senador Ronaldo Cunha Lima pretende adotar no parecer sobre a flexibilização do monopólio da Petrobrás. "Recebi comsensibidade essa posição do presidente da República para o problema. Nós não podemos fazer uma abertura selvagem e, no caso da Petrobrás, evidentemente que ninguém aceitaria que a Petrobrás fosse vendida".

O presidente do Senado considera importante que a Petrobrás mantenha a garantia sobre as bacias por elas descobertas e que estão sob sua exploração. Conforme Sarney, esta foi uma posição do PMDB que, ao ser aceita pelo presidente da República, significa um passo muito importante para o País e para o governo. Conforme Sarney, o presidente da República pretende mandar ao Legislativo um projeto de lei complementar com as idéias concebidas pelo relator Cunha Lima em nome da bancada do PMDB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)