Aprovada convenção internacional para segurança das navegações

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o texto da Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis (PDL 278/2023). Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e do senador designado relator ad hoc durante a reunião, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Criada em 1957 como Associação Internacional de Autoridades de Faróis - IALA, conforme a sigla em inglês, a organização, que tem sua sede na França, atua para criar condições de movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em todo o mundo. Em 2014, os estados-membros decidiram a mudança de associação para organização.

Opções: Download