CE volta a analisar Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

Entre os projetos que poderão ser votados esta semana nas comissões estão o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/2021), a educação no campo (PL 2.798/2022) e o fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar (PL 4.384/2023). Também estão na pauta dos colegiados o controle do garimpo ilegal (PL 836/2021); a criação do Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Água para Uso em Residências (Pronasol - PL 3.492/2023), da Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa (PL 4.974/2023), a proposta que endurece a pena para roubo de cabos elétricos (PL 2.459/2022), a marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros (PL 3.975/2023) e projetos de proteção à criança e juventude (PL 1.271/2019).

Opções: Download