CMA aprova aumento de pena para introdução ilícita de animais no país

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou esta semana o projeto de lei (PL) 4.043/2020, que aumenta a pena do crime de introdução ilícita de animais. Relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) sugeriu trocar a expressão “crime de tráfico de animais” por “crime de introdução ilícita de animais no país” para definir melhor o crime de tráfico internacional vindo do exterior ao Brasil e a introdução clandestina de animais domésticos e outras situações, que não são necessariamente tráfico. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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