Projeto que facilita regularização de terras na Amazônia Legal vai a sanção

O Senado aprovou o projeto de lei que concede nova chance para a quitação de terras da União regularizadas na Amazônia Legal. O PL 2.757/2022 estabelece que Poder Executivo deve definir as condições financeiras e os prazos para o pagamento, caso o contrato de regularização tenha sido assinado antes de 25 de junho de 2009, data da lei que estipulou regras para a regularização. O projeto vai à sanção presidencial. 

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