Senado ratifica acordos internacionais com Peru e Marrocos

O Senado aprovou a ratificação de acordos assinados pelo Brasil com o Peru e com Marrocos. O acordo com o Peru (PDL 289/2021) visa ao estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça para facilitar a integração econômica, comercial e social da região. O acordo entre Brasil e Marrocos visa à cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil. Os textos vão à promulgação (PDL 645/2021).

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