CAS priorizou votação de projetos da área de saúde no primeiro semestre

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votou 22 projetos de lei no primeiro semestre, a maioria com foco em saúde. Um deles, que já é lei (Lei 14.598, de 2023), proveniente do PLC 130/2018, do ex-deputado federal e hoje senador Weverton (PDT-MA), garante ecocardiograma e ultrassonografias para as gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS). Também foram aprovados na CAS e seguiram à sanção a proposta que institui o Dia Nacional da Diálise (PL 1.211/2020) e a que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa (PL 1.096/2019). A CAS ainda recriou a Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras.

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