Aprovado com mudanças pelo Senado, novo marco fiscal volta para a Câmara

O Plenário do Senado aprovou o novo marco fiscal (PLP 93/2023) que condiciona o aumento de gastos ao crescimento da arrecadação e define um piso de investimentos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), retirou do projeto as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, com e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação.

No Plenário, por sugestão do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), os senadores aprovaram autorização para a equipe econômica enviar projeto de crédito suplementar e evitar cortes no Orçamento. A proposta também prevê zerar o déficit no ano que vem e ter superávit nos anos seguintes, previsão questionada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

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