Aprovada MP que cria marco das agências reguladoras

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30/05/2019, 09h14

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o marco regulatório com medidas para garantir autonomia e dar transparência para as agências reguladoras (PLS 52/2013). Aneel; ANP; Anatel; Anvisa; ANS; ANA; Antaq; ANTT; Ancine; Anac; ANM e Inmetro são as entidades alcançadas pela proposta. O texto final segue agora para sanção presidencial. Também foi aprovada a Medida Provisória 869/2018, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mais informações com o repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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