Comissão discutirá mudanças na Lei Antiterrorismo em audiência pública

31/10/2018, 19h02

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoverá audiência pública sobre o projeto de lei que inclui os atos de incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir ônibus ou qualquer bem público ou privado na definição de ato de terrorismo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse temer o enquadramento de movimentos sociais como terroristas, enquanto o autor, senador Lasier Martins (PSD-RS) e o relator da proposta, Magno Malta (PR-ES), afirmaram que, se não houver danos materiais, não há por que falar em crime. A reportagem é da Rádio Senado.



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