Senado deve votar regras para responsabilização de sócio por desvio usando empresa

20/04/2018, 12h35

Os senadores podem votar na próxima semana o projeto que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização de sócios que se utilizarem da empresa para a prática de fraudes ou atos abusivos, buscando proveito próprio.

A legislação já prevê a chamada desconsideração da personalidade jurídica, instituto que permite a responsabilização de sócios e administradores por fraudes cometidas pela empresa. No entanto, a lei não delimita normas e ritos para aplicação da medida, o que estaria gerando indefinição e controvérsias.

Mais informações sobre o PLC 69/2014 na reportagem de Larissa Bortoni, da Rádio Senado.



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