Senado aprova novas regras para a responsabilização de sócios que usam empresa para cometer desvios

24/04/2018, 20h34

O plenário do Senado aprovou um projeto (PLC 69/2014) que estabelece novas regras para responsabilizar sócios e administradores que usarem a empresa para cometer desvios.  O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu que o atual instrumento da legislação, a desconsideração da personalidade jurídica, não preserva os bens de administradores não envolvidos com o ilícito e sócios minoritários que não participam da gestão da empresa. Outra proposta aprovada em plenário determina que o Governo Federal envie todo ano para o Congresso Nacional um Plano de Revisão Periódica de Gastos. O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) explicou que o documento vai contribuir para a decisão de encerrar ou manter programas federais. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.



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