Senado altera MP que libera impostos de petroleiras e matéria volta à Câmara

12/12/2017, 18h35

O Plenário do Senado mudou o prazo de isenções fiscais previsto na Medida Provisória 795/2017, que institui um regime tributário especial para o setor petrolífero. O texto foi aprovado nesta terça-feira (12) e, como sofreu alterações, volta para análise da Câmara dos Deputados. Os senadores retiraram da proposta a previsão de vigência dos benefícios fiscais até 2040. A oposição alertou que o dispositivo fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a mudança foi feita pelo relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Acompanhe os detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.



Opções: Download