Medidas provisórias que chegarem sem tempo para análise serão devolvidas, avisa Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comunicou ao Plenário que serão devolvidas as medidas provisórias que não chegarem ao Senado com tempo hábil para análise. Eunício Oliveira destacou a edição da MP de número 800 e afirmou que o excesso de medidas prejudica a atuação do Congresso Nacional. Está em análise na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2011) que regulamenta os prazos de análise de MPs pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pelo Senado em agosto de 2011. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado Rodrigo Resende.

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