Comissão mista da MP que trata da exploração mineral aprova cronograma de trabalho

12/09/2017, 21h59 - ATUALIZADO EM 12/09/2017, 22h02

A Comissão Mista da Medida Provisória 789/2017 aprovou, nesta terça-feira (12), o seu plano de trabalho. A MP altera a Lei 7.990/89, que concede aos estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, na plataforma continental, no mar territorial ou zona econômica exclusiva. Serão realizadas quatro audiências públicas para ouvir representantes do governo federal, dos estados e municípios, do setor produtivo e de Ongs. A votação da MP na comissão está marcada para o dia 24 de outubro. A reportagem é de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado.



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