Regularização de incentivos fiscais concedidos pelos estados segue para sanção

13/07/2017, 08h20 - ATUALIZADO EM 13/07/2017, 22h22

O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (12), o projeto que regulariza incentivos fiscais concedidos por estados como forma de atrativo para indústrias e empresas, sem a autorização do Conselho de Política Monetária (Confaz). O projeto foi aprovado por 50 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. O prazo dos benefícios fica prorrogado por até 15 anos. A autora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), disse que a aprovação dará mais segurança para os investimentos no país. Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acredita que a proposta vai prorrogar a guerra fiscal entre os estados. O projeto (PLS 130/2014-Complementar) passou por modificações dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo (SCD 5/2017), agora confirmado pelos senadores. O texto segue para sanção presidencial. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.



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