CAE aprova projeto que obriga a contratação de seguro ambiental

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que obriga a contratação de seguro pelo empreendedor para proteger o meio ambiente e terceiros, caso seja determinado pelo órgão ambiental licenciador. O autor do PLS 767/2015, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), explica que atualmente a contratação de seguro é opcional e nem todos os empreendedores o fazem, preferindo arcar com eventuais perdas e danos a terceiros em caso de acidentes. Pelo texto, o seguro passa a ser obrigatório para empreendimento ou atividade que necessite de estudo e de relatório de impacto ambiental, ou ainda se for potencialmente poluidor. O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou o rompimento da barragem da Mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais, que provocou a morte de 19 pessoas, graves danos ao meio ambiente e às famílias. O empreendimento não tinha seguro ambiental. A reportagem é de Paula Groba, da Rádio Senado.

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