Reforma do ISS e novo prazo de repatriação estarão em pauta no Plenário

Os senadores devem votar na próxima semana a proposta que reabre o prazo para a repatriação de bens de brasileiros no exterior (PLS 405/2016). O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou que a regularização rendeu cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos e que um novo reforço no caixa é importante para a economia. O Plenário do Senado também deve analisar o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que estabelece uma alíquota mínima de 2% e amplia a cobrança a setores que atualmente não pagam, como lojas de aplicativos, estúdios de tatuagens e sites de música e vídeo, como o Netflix (SCD 15/2015). A conclusão da votação da proposta de emenda à Constituição que cria a chamada cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos (PEC 36/2016) também está na pauta, assim como a discussão da PEC do Teto dos Gastos (PEC 55/2016).  Acompanhe a agenda do Plenário na reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.

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