Senado aprova teto para reajuste da taxa de ocupação de imóveis da União
21/09/2016, 14h50
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (20) a Medida Provisória 732/2016, que estabelece um teto de 10,54% para o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. Atualmente, a taxa de ocupação equivale a 2% e o foro, a 0,6% do valor do terreno pertencente à União. As duas receitas têm de ser pagas anualmente pelos ocupantes e, de acordo com o projeto de lei de conversão da Medida Provisória, poderão ser quitadas em parcela única ou em até seis vezes. O relator da MP, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que o limite vai impedir reajustes exorbitantes, como o verificado em um terreno de Marinha em Vitória (ES), que teve aumento de 700% nas taxas. Reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.
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