Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas aguarda sanção presidencial

Celebra-se em 23 de setembro o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual Infantil e o Tráfico de Mulheres e Crianças. No início do mês, o Senado aprovou o PLS 479/2012, o Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas, resultado da CPI do Tráfico de Pessoas realizada em 2012. A matéria depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.  O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que o Brasil já é signatário do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas relativo ao tráfico de pessoas, mas sustenta que o Marco Legal oferece um grau maior de proteção às vítimas de tráfico. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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