Comissão aprova medida provisória que amplia matrículas em creches

A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 729/2016, que incentiva a ampliação de matrículas em creches para crianças de famílias beneficiadas por programas sociais, aprovou nesta quarta-feira (31) o relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A MP modifica os critérios para que municípios e o Distrito Federal tenham acesso aos repasses da União para a educação infantil e estabelece metas anuais de matrículas de crianças de 0 a 48 meses, cujas famílias sejam beneficiadas pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada. O ente federado que cumprir a meta terá direito a apoio financeiro suplementar de 50% do valor anual por aluno. Caso a meta não seja cumprida, o repasse cai para até 25% do valor mínimo por aluno. O texto segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.