Lei que trata do combate ao 'Aedes aegypti' já está em vigor

A Lei 13.301/16 autoriza o ingresso forçado de agentes sanitários em imóveis abandonados que apresentem foco do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e febre chikungunha. A iniciativa, que teve origem na Medida Provisória 712/2016, ainda estabelece benefício de até três anos para crianças com microcefalia, em decorrência de sequelas provocadas pelo zika vírus. O presidente interino Michel Temer vetou alguns dispositivos da lei, como o que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos como repelentes, inseticidas, telas e mosquiteiros. Detalhes na reportagem de Hebert Madeira, da Rádio Senado.

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