Bloqueio de internet para quem ultrapassar franquia será debatido por comissões

26/04/2016, 13h15

Diante da reação negativa de entidades de defesa do consumidor e dos usuários de internet à nova política das operadoras de limitar e sobretaxar a internet banda larga, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), proibiu, temporariamente, a suspensão do serviço ou a cobrança de taxa extra de quem usar toda a franquia contratada, mesmo que esteja previsto no contrato de adesão. Isso até que a Agência tenha uma posição definitiva sobre o tema. Nesta terça-feira (26), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimentos para a realização de audiência pública conjunta para tratar do tema. As Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Infraestrutura (CI) também participarão do debate. Ouça a reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.



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