Senado Notícias
25/09/2023
Edição da Manhã: Projeto que fixa marco temporal para demarcação de terras pode ser votado na CCJ
Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta semana o relatório favorável ao projeto de lei que fixa o marco temporal para demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição (PL 2903/2023), posição contrária ao STF. General Augusto Heleno deve depor nesta terça-feira (26) na CPIMI do 8 de Janeiro. E o projeto de lei da Minirreforma Eleitoral (PL 4438/2023), aprovado na Câmara dos Deputados, já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser analisado em breve.
