Senado Notícias

07/08/2020

Nesta edição: Senado aprova limite de juros para cartão de crédito e Revalida emergencial

PL 1166/2020 aprovado na quinta (6) estabelece teto de 30% ao ano para juros de cartão de crédito e cheque especial. No caso das fintechs, a taxa pode chegar a 35% ao ano. O descumprimento será crime de usura. E mais: senadores também aprovaram projeto (PL 2482/2020) que simplifica o reconhecimento de diplomas médicos emitidos no exterior e cria o Revalida emergencial. 

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