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01/07/2026
CDH vota matérias para a proteção de mulheres, dependentes e pessoas vulneráveis
A Comissão de Direitos Humanos aprovou projetos de lei voltados à proteção das mulheres. Uma das matérias inclui regras sobre a guarda dos dependentes menores das vítimas de violência doméstica. Outra proposta torna crime submeter pessoas vulneráveis à prostituição.
