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15/10/2026
Emenda à PEC da Segurança propõe reduzir maioridade penal para 16 anos
Aprovada sem mudanças na CCJ, a PEC da Segurança Pública entrou na pauta do Plenário com calendário especial e recebeu duas emendas. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) reduz a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa. A do senador Carlos Portinho (PL-RJ) permite usar o Fundo Nacional de Segurança Pública em ações das Forças Armadas. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), já se posicionou contra essa emenda.