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03/02/2026

Agenda: Plenário analisa MP que trata do auxílio gás para famílias de baixa renda

Nesta terça (3), Comissão de Assuntos Econômicos examina assuntos referentes ao colegiado. Plenário do Senado analisa duas medidas provisórias: a que destina recursos ao Ministério da Agricultura e Pecuária para ações emergenciais que afetam produtores e a que trata do auxílio gás para famílias de baixa renda. E será instalada a Comissão da Medida Provisória 1323. A MP regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.