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28/01/2026
Participação de pais em reuniões escolares: projeto permite ausência ao trabalho duas vezes por ano
Projeto que visa incentivar a participação de pais em reuniões escolares será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 4138/2019 está sendo relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relatório apresentado permite que, pelo menos uma vez a cada seis meses, o trabalhador se ausente do serviço para participar de reuniões convocadas pelas escolas. Os pais passam também a ter a obrigação de comparecer aos eventos escolares a que forem convidados e, caso não o façam, o Conselho Tutelar pode exigir a presença deles.
