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19/06/2024
Em votação apertada, CCJ aprova legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalo
Por 14 votos contra 12, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (19), o PL 2.234/2022, que libera exploração de bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalos em território nacional. Ele prevê ainda a criação de dois impostos a serem pagos pelas operadoras dos jogos e apostas licenciadas. De acordo com o texto, o valor arrecadado com os impostos deverá ser repassado aos fundos de turismo, cultura, esportes e ao Fundo de Participação dos Municípios. O projeto segue para análise do Plenário.
