Inclusão

11/11/2022

Lei de Cotas completa 10 anos e entra em debate a revisão da política de acesso a universidades

A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) tem o objetivo principal de dar acesso às universidades aos alunos da rede pública de ensino. A lei reserva metade das vagas em instituições federais de ensino superior para esses estudantes. Nessa parcela, devem ser contemplados alunos de baixa renda, os autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência. Após dez anos, quais os resultados dessa política pública? A Lei de Cotas deve continuar, precisa ser ampliada ou reduzida? Na própria lei, há previsão de revisão do programa após dez anos.