Argumento
21/12/2022
Senador Acir Gurgacz garante poder de decisão da Anvisa e do Ibama no PL dos Agrotóxicos
Para conseguir acordo e aprovação na Comissão de Agricultura (CRA), o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), alterou o texto do PL dos Agrotóxicos (PL 1459/2022) e garante que está mantido o poder de decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas decisões sobre a liberação e a comercialização de pesticidas. A proposta seguiu para análise do Plenário do Senado e pode ser votada em 2023.
