Argumento
09/08/2019
STF deve ter prazo para liminares e pedido de vista
O Senador Esperidião Amin acha que um ministro do STF não pode individualmente suspender leis e decretos e nem parar um processo por anos, por meio de pedido de vista. Ele é relator de uma PEC que exige quórum mínimo de ministros para concessão de liminar e dá 4 meses de prazo para vista.
