Plenário
10/08/2023
Ao vivo: Senado celebra 17 anos da Lei Maria da Penha
Sessão Especial do Senado para celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha, principal instrumento jurídico brasileiro de combate à violência doméstica contra a mulher. A lei 11.340, promulgada em 7 de agosto de 2006, leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após agressões cometidas pelo então marido. A impunidade do crime foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
