Comissões
16/12/2025
CI analisa proposta sobre sinalização de rodovias federais após obras
A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa o PL 1.508/2019, que obriga a execução da sinalização definitiva em rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, restauração ou manutenção, como condição para a liberação do tráfego. A proposta determina que a exigência conste nos editais de licitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A pauta inclui ainda o PL 4.479/2023, que concede ao município de Água Doce (SC) o título de Capital Nacional da Energia Eólica.
